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title: Termos e Condições Viaturas Usadas
description: Conheça os termos e condições da compra viaturas usadas 100% elétricas para uso profissional na Bluwalk.
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# Termos e Condições: Compra de Viaturas Usadas Bluwalk

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de viaturas usadas comercializadas pela Bluwalk, através do seu website ou de outros canais digitais.

Ao efetuar uma reserva ou compra, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições.

## 1. Papel da Bluwalk

1. A Bluwalk atua como entidade responsável pela comercialização das viaturas disponibilizadas para venda.
2. As viaturas comercializadas pertencem a uma entidade terceira, estando a Bluwalk devidamente autorizada a promover e efetuar a respectiva venda ao Cliente final.
3. A Bluwalk é o único ponto de contacto do Cliente durante todo o processo de reserva, compra e entrega da viatura.

 

## 2. **Características e Destino das Viaturas**

1. As viaturas colocadas à venda são:
2. As viaturas não se destinam a uso particular ou doméstico, sendo comercializadas apenas para utilização no âmbito de uma atividade profissional. 
3. As viaturas são vendidas no estado em que se encontram, considerando o seu uso anterior em contexto profissional, podendo apresentar sinais de desgaste e defeitos decorrentes da sua utilização.
4. A informação disponibilizada no website (incluindo fotografias, vídeos e descrições técnicas) tem carácter meramente informativo, com vista à promoção da venda das viaturas, podendo essa informação conter erros, ou lapsos de escrita, que a Bluwalk poderá corrigir, alterar ou aditar a qualquer momento.
5. Para efeitos dos presentes Termos e Condições, os motoristas TVDE que atuem como pessoas singulares poderão adquirir as viaturas na qualidade de profissionais, desde que exerçam a actividade como trabalhadores independentes (Empresário em Nome Individual – ENI) ou em qualquer outro enquadramento legal que configure o exercício de actividade profissional.

 

## 3. **Ausência de Garantia**

1. As viaturas são vendidas no estado em que se encontram, exclusivamente para uso profissional, não existindo qualquer garantia legal ou comercial associada à venda de bens de consumo.
2. O Cliente reconhece e aceita expressamente que:

## 4. Reserva da Viatura e Sinal 

1. O Cliente poderá reservar uma viatura mediante o pagamento de um valor de sinal, indicado no momento da reserva.
2. O sinal de reserva destina-se exclusivamente a:
3. O sinal de reserva será:
4. O período de reserva tem a duração máxima de 15 (quinze) dias corridos, não sendo renovável automaticamente.
5. A reserva não se destina à avaliação subjetiva da viatura, comparação com outras ofertas, adiamento da decisão de compra por conveniência pessoal do Cliente ou qualquer finalidade distinta da viabilização efectiva da compra.
6. Findo o período de reserva sem concretização da compra, o Cliente perderá o valor do sinal entregue a favor da Bluwalk, podendo ser retomada a promoção da venda da viatura, sem necessidade de qualquer aviso prévio.
7. Em caso de recepção de múltiplos pedidos de reserva relativos à mesma viatura, prevalecerá a reserva cujo pagamento do sinal seja efetuado em primeiro lugar, considerando-se a data e hora da efetiva confirmação do pagamento. Os valores pagos posteriormente por outros Clientes relativamente à mesma viatura serão integralmente devolvidos, não conferindo qualquer direito de preferência, expectativa de compra ou indemnização.

## 5. **Razões Imputáveis à Bluwalk**

1. Consideram-se razões exclusivamente imputáveis à Bluwalk as situações em que, por facto ou omissão diretamente atribuível à Bluwalk, a concretização da compra se torne objetivamente impossível ou manifestamente desconforme com o que foi contratualmente acordado.
2. São, nomeadamente, razões imputáveis à Bluwalk: 
     - A indisponibilidade definitiva da viatura reservada por motivo não imputável ao Cliente;
     - A prestação de informação materialmente incorreta, falsa ou enganosa relativamente à identificação da viatura, que inviabilize a sua venda;
     - A impossibilidade de entrega da viatura por motivo exclusivamente imputável à Bluwalk, dentro do prazo acordado.
3. Não constituem razões imputáveis à Bluwalk, designadamente: 
     - A não obtenção de financiamento pelo Cliente;
     - A alteração da vontade do Cliente após a reserva;
     - A discordância quanto ao estado da viatura, quando compatível com a informação disponibilizada;
     - Qualquer circunstância imputável a terceiros ou ao próprio Cliente.
4. A apreciação será efectuada com base em critérios de razoabilidade, boa-fé e na documentação existente à data da reserva.

## 6. **Compra, Pagamento e Declaração do Client**e

1. A compra da viatura considera-se concluída após:
2. No momento da compra, o Cliente declara expressamente que adquire a viatura:
3. O cliente reconhece que a viatura é vendida sem garantia, sem direito de devolução e sem vistoria presencial.
4. A Bluwalk assegura a coordenação de todo o processo comercial e documental, informando-se ainda que o registo automóvel de transmissão da propriedade poderá demorar até 60 dias a ser concluído.

## 7. Responsabilidade

1. Toda a responsabilidade associada ao risco, detenção e utilização da viatura transfere-se para o Cliente no momento da sua entrega física pela Bluwalk.
2. A Bluwalk não poderá ser responsabilizada por:

 

## 8. Proteção de Dados

Os dados pessoais do Cliente serão tratados nos termos da legislação aplicável e da Política de Privacidade da Bluwalk, disponível para consulta em [www.bluwalk.com](https://www.bluwalk.com/?hsLang=en).

 

## 9. Lei Aplicável e Foro Competente

1. Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República Portuguesa.
2. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes do presente contrato, as partes escolhem como competente, exclusivamente, o foro dos Tribunais da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.

## 10. Disposições Finais 

A Bluwalk reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições, sendo aplicável a versão em vigor à data da reserva ou compra da viatura.

Última Atualização: 22/05/2026

## tvde

[motoristas](https://www.bluwalk.com/pt/tvde/motoristas?hsLang=en)<https://www.bluwalk.com/rideshare-driver/drivers?hsLang=en>

[formação](https://www.bluwalk.com/pt/tvde/formacao?hsLang=en)

[recomendações](https://support.bluwalk.com/pt-pt/recomenda%C3%A7%C3%B5es?hsLang=en)

[aceleração de rendimentos](https://www.bluwalk.com/pt/tvde/aceleracao-de-rendimentos?hsLang=en)<https://www.bluwalk.com/rideshare-driver/par-program?hsLang=en>

## seguros

[seguros tvde](https://www.bluwalk.com/pt/seguros/seguro-tvde?hsLang=en)

## estafetas

[estafeta de refeições](https://www.bluwalk.com/pt/estafetas/estafeta-de-refeicoes?hsLang=pt)

[estafeta de compras](https://www.bluwalk.com/pt/estafetas/estafeta-de-compras?hsLang=pt)

[estafeta de encomendas](https://www.bluwalk.com/pt/estafetas/estafeta-de-encomendas?hsLang=pt)

 

## sobre

[quem somos](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/quem-somos?hsLang=en)

[carreiras](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/carreiras?hsLang=en)

[testemunhos](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/testemunhos?hsLang=en)

[contactos](https://www.bluwalk.com/pt/sobre/contactos?hsLang=en)

## veículos

[trabalhar com o seu veículo](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/trabalhar-com-seu-veiculo?hsLang=en)

[aluguer para motoristas](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/aluguer-motoristas?hsLang=en)

[aluguer para operadores](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/aluguer-operadores?hsLang=en)

[comprar veículo](https://www.bluwalk.com/pt/veiculos/comprar-veiculos?hsLang=en)

## ajuda

[ajuda](https://support.bluwalk.com/?hsLang=en)

[manual de recondicionamento](https://www.bluwalk.com/hubfs/Manual%20de%20recondicionamento%20-%202410v5%20(2).pdf?hsLang=en)

[tarifário](https://www.bluwalk.com/hubfs/Tarif%C3%A1rio%20-%202411v4.pdf?hsLang=en)

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